O que é um afiliado e como ele atua?
O afiliado é o profissional que promove produtos ou serviços de terceiros e recebe comissões pelas vendas geradas por sua indicação. Ele atua como uma espécie de representante comercial do marketing digital, utilizando plataformas como Hotmart, Eduzz, Kiwify, Monetizze, Shopee, entre outras.
Mesmo sendo uma atividade digital, o afiliado exerce uma prestação de serviço, o que exige CNPJ ativo e regulamentado para atuar legalmente e emitir nota fiscal pelas comissões recebidas.
MEI para afiliado: ainda é permitido?
Não. O afiliado não pode mais atuar como MEI, conforme as atualizações da legislação. Mesmo que o CNPJ tenha sido aberto como MEI no passado, é necessário fazer o desenquadramento urgente e ajustar a atividade para o regime tributário correto.
Continuar com o CNPJ irregular pode gerar:
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Notificações e multas da Receita Federal;
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Impedimentos para emitir nota fiscal;
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Perda de credibilidade com empresas e plataformas.
Qual o CNAE correto para afiliados?
O CNAE ideal para afiliados é:
7490-1/04 — Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários.
Esse código permite a atuação como afiliado de produtos digitais e garante segurança jurídica e contábil para emissão de notas fiscais.
Importante: O CNAE pode estar como atividade principal ou secundária, desde que esteja presente no CNPJ.
Qual tipo de empresa abrir?
Evite o modelo Empresário Individual (EI). Ele não oferece proteção patrimonial e é pouco recomendado para quem atua no digital.
O mais indicado é:
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LTDA SLU (Sociedade Limitada Unipessoal): ideal para quem empreende sozinho.
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Porte: ME (Microempresa), para faturamento anual até R$ 360 mil.
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Regime tributário: Simples Nacional ou Lucro Presumido — definido após análise.
Tributação para afiliados: Simples Nacional ou Lucro Presumido?
Não existe uma resposta única. O ideal é fazer um diagnóstico tributário personalizado.
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No Simples Nacional, a tributação pode iniciar com alíquota de 6% ou 15,5%, dependendo do uso do Fator R (relação entre folha de pagamento e faturamento).
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No Lucro Presumido, a carga tributária varia conforme o município, pois o ISS pode variar entre 2% e 5%, além de outros tributos.
A Brandão Contabilidade realiza essa simulação de forma estratégica para que o afiliado pague o menor imposto possível dentro da lei.
Dica extra: Inclua mais de um CNAE
Ao abrir ou ajustar seu CNPJ, aproveite para incluir outros CNAEs relacionados ao mercado digital, como:
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Gestão de tráfego
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Comércio de infoprodutos
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Produção de conteúdo digital
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Marketing direto
Isso evita a necessidade de alterações futuras e dá mais liberdade para atuar em diferentes frentes com o mesmo CNPJ.
Sede Fiscal: E se eu não tiver endereço comercial?
Se você não tem sede própria, não se preocupe. A Brandão Contabilidade oferece sede fiscal gratuita para seus clientes, com endereço válido para abrir e manter sua empresa regularizada, mesmo trabalhando de casa.
Evite problemas com o Fisco
Atuar como afiliado com um CNPJ irregular, CNAE incorreto ou regime inadequado pode gerar:
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Autuações retroativas com juros e multas
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Impedimento para emitir notas fiscais
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Exclusão do Simples Nacional
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Dificuldade para comprovar renda
A Receita Federal pode fiscalizar os últimos 5 anos, por isso, o melhor caminho é fazer tudo certo desde o início.
Fale com especialistas em contabilidade digital
Na Brandão Contabilidade, somos especialistas em afiliados e profissionais do marketing digital. Oferecemos:
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Abertura ou alteração de CNPJ com CNAE correto
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Diagnóstico tributário personalizado
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Emissão de notas fiscais
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Sede fiscal gratuita para clientes
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Planejamento para pagar menos impostos legalmente
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